Como preparar o Município para o Selo UNICEF?

Para que o Selo UNICEF seja bem sucedido – isso é, para que as ações e resultados propostos sejam desenvolvidos com qualidade e garantindo a participação social (em especial, de adolescentes) e a articulação intersetorial –, é importante que o município assegure algumas instâncias estratégicas.

No início da edição, é fundamental que o município crie e legitime espaços e responsáveis que têm importante papel na gestão do Selo UNICEF, como a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência, o(a) Articulador(a) municipal e o(a) Mobilizador(a) de Adolescentes e Jovens.

A Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência

O município deve trabalhar para que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam um compromisso de toda a sociedade, e não apenas da administração municipal (prefeitura ou algumas secretarias). Recomenda-se a criação da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência incluindo os seguintes integrantes: articulador(a) municipal; órgãos estratégicos da administração municipal, como as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Lazer e Comunicação; representação do CMDCA e do Conselho Tutelar; organizações da sociedade civil com experiência na área de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência; lideranças adolescentes; e comunicadores.

Atenção

A Comissão Intersetorial pelos direitos da Infância e Adolescência não substitui o papel do CMDCA, mas deve ser parte integrante do Conselho. A Comissão é operacional e deve planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF, como: promover reuniões sistemáticas, monitorar os indicadores e contribuir para a sua melhoria. O CMDCA pode sediar os encontros da Comissão e deve influenciar suas atividades, de forma a qualificar a sua atuação no fortalecimento das políticas públicas para a infância e a adolescência.

O papel dos estados

O governador e sua equipe serão os responsáveis por desenvolver e implementar um conjunto de estratégias pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, como também promover, apoiar e incentivar os municípios e os diferentes setores da sociedade na adesão à iniciativa, articulação, operacionalização e monitoramento do Selo UNICEF.

Uma possibilidade dentro da metodologia do Selo UNICEF é que os(as) governadores(as) nomeiem um(a) articulador(a) estadual, para, juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), manter diálogo permanente com os municípios e participar efetivamente de todo o processo. Com isso, os estados assumem o compromisso e corresponsabilidade no apoio para que seus respectivos municípios participem e desenvolvam as atividades do Selo UNICEF Edição 2017-2020.

O(A) Articulador(a) Municipal do Selo UNICEF

A pessoa indicada para coordenar as ações do Selo UNICEF no município deve ser uma referência na gestão de políticas públicas para a infância e a adolescência e ter capacidade de articulação junto às Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social e demais áreas que o município julgar fundamental, ao CMDCA e outros conselhos setoriais, às organizações da sociedade civil e à iniciativa privada. Características importantes para a escolha do(a) Articulador(a):

  • Compromisso com a agenda da infância e adolescência como prioridade no município;
  • Habilidade no desenvolvimento de ações de comunicação para a mobilização social;
  • Capacidade para mobilizar os atores responsáveis pelas políticas públicas;
  • Disposição para vencer os desafios da intersetorialidade;
  • Disponibilidade de tempo para executar atividades previstas na metodologia do Selo UNICEF;
  • Sensibilidade para promover a inclusão social, a diversidade e o respeito às diferenças;
  • Habilidade de escuta ativa, negociação e mediação de conflitos;
  • Visão democrática para entender que a gestão deve ser coletiva e participativa;
  • Facilidade com uso de ferramentas tecnológicas básicas.

Os(As) Articuladores(as) desempenham diversas funções ao longo do processo do Selo UNICEF, entre as quais:

  • Participar das capacitações oferecidas pelo UNICEF e/ou parceiros;
  • Estimular a criação e organização de um espaço/sala do Selo UNICEF no município;
  • Incentivar e apoiar a criação da Comissão Intersetorial;
  • Acompanhar atentamente o cronograma do Selo UNICEF;
  • Manter contato com a coordenação do Selo UNICEF para receber orientações e esclarecer dúvidas;
  • Trabalhar em articulação permanente com o CMDCA;
  • Mobilizar os diversos setores em torno da causa da criança e do adolescente;
  • Apoiar a participação de adolescentes no município;
  • Promover a articulação entre os diversos atores da administração municipal, sociedade civil e setor privado;
  • Divulgar e promover a participação social nas diferentes etapas da metodologia do Selo UNICEF;
  • Acompanhar e divulgar os indicadores do município;
  • Repassar as informações recebidas do UNICEF ao(à) prefeito(a), aos membros da Comissão Intersetorial e aos diversos setores da sociedade no município;
  • Comunicar boas práticas e resultados das ações do Selo UNICEF;
  • Sistematizar e enviar as informações solicitadas pelo UNICEF;
  • Dividir e compartilhar tarefas;
  • Priorizar a comunicação, elemento vital ao processo de mobilização social em torno do Selo UNICEF.

Dica

A escolha do(a) Articulador(a) do município é muito importante. A troca de Articulador(a) ao longo da edição do Selo UNICEF pode prejudicar o desempenho do município. O(A) Articulador(a) ocupa papel indispensável no Selo UNICEF e é responsável por uma série de atribuições. Entretanto, é importante que as tarefas sejam compartilhadas e que outros atores também sejam envolvidos em sua realização.

O(A) Mobilizador(a) de Adolescentes e Jovens

O(a) Mobilizador(a) de Adolescentes e Jovens é um agente público que ficará responsável por apoiar os integrantes do núcleo de Cidadania dos Adolescentes, articulando suas ações com as diversas instituições no município que desenvolvam atividades na área da adolescência, identificando, mobilizando e estimulando adolescentes para a criação de núcleos onde esta iniciativa ainda não tenha sido desenvolvida, além de dialogar com as redes, movimentos e grupos de adolescentes e jovens do município.

É recomendável que o(a) Mobilizador(a) tenha experiência de mobilização de adolescentes e jovens e que seja um jovem com idade até́ 29 anos. É importante que tenha excelente habilidade de comunicação e de uso e acesso às redes sociais de adolescentes e jovens.

O(a) Mobilizador(a) de Adolescentes e Jovens precisa manter postura aberta para trabalho intersetorial, com boa habilidade de articulação com diversos parceiros do governo municipal e da sociedade civil. É importante que demonstre forte compromisso com os princípios dos direitos humanos e capacidade de diálogo, especialmente com adolescentes afrodescendentes, quilombolas, indígenas, com deficiência e outros grupos que contemplem a diversidade da adolescência no município.