Como o municipio é avaliado?

O Selo UNICEF está estruturado em dois eixos de acompanhamento do trabalho dos municípios na redução de desigualdades e garantia de direitos de crianças e adolescentes: 1) Impacto Social; 2) Resultados Sistêmicos. O sistema de pontuação do Selo UNICEF é marcado por duas cores (verde e vermelho), que valem tanto para ambos os eixos.

No Eixo de Impacto Social, os municípios são avaliados no âmbito dos respectivos estados e comparados aos municípios reunidos em grupos de características semelhantes. O agrupamento dos municípios, em até 5 grupos em cada estado, é feito a partir da análise de um conjunto de indicadores econômicos e sociais que refletem as condições de vida das crianças e adolescentes, como população, Produto Interno Bruto (PIB) e índices de pobreza. Os indicadores quantitativos são sempre comparados à média do grupo de municípios.

Já no Eixo de Resultados Sistêmicos, os municípios são pontuados por cada resultado sistêmico desenvolvido e comprovado, de acordo com os critérios definidos pelo UNICEF. O Selo UNICEF é concedido ao município que obtém um determinado número de pontos pré-estabelecido para cada eixo.

O Selo UNICEF é concedido ao município que obtém um determinado número de pontos pré-estabelecido para cada eixo.

Verde

Sinaliza que a situação ou desempenho do município está igual ou melhor que a média, considerando o seu grupo de avaliação, ou que o município realizou uma atividade e obteve resultados positivos. Ganha ponto.

Vermelho

Indica que a situação ou desempenho do município está pior que a média do seu grupo de avaliação e precisa melhorar ou, ainda, sinaliza que o município não realizou ou não obteve resultados positivos em determinada atividade. Não ganha ponto.

Pontuação no Eixo de Impacto Social

Este eixo monitora e avalia 11 indicadores que refletem a situação dos direitos de crianças e adolescentes de zero a 18 anos incompletos no município. Para isso, os municípios devem desenvolver ações para alcançar o impacto social nas quatro dimensões definidas na metodologia do Selo UNICEF. Os dados, produzidos por fontes oficiais nacionais, são coletados pelo UNICEF no início, no meio e no final da edição do Selo, com base nas informações mais recentes disponíveis.

Nos indicadores (quantitativos), duas condições são necessárias para conseguir pontuação:

  • Que os indicadores não tenham piorado entre o ano inicial e o ano final, para fins de comparação.
  • Que o resultado do município esteja igual ou melhor do que a média do seu grupo no ano final (sinalizção verde).

Se as duas condições forem satisfeitas, o município pontua naquele indicador.

Pontuação especial

Se um indicador do município melhorar muito no ano final em relação ao ano inicial, é possível ganhar o ponto mesmo que o município esteja em vermelho, comparado aos demais integrantes do grupo de avaliação. Para isso, o município deve estar entre os 15% que mais avançaram do seu próprio grupo neste indicador.

Ao final da edição, os municípios deverão pontuar em pelo menos 60% dos indicadores. Nesta edição, dos 11 indicadores propostos, o município deve pontuar em pelo menos 7. Excepcionalmente no caso de algum indicador não estar disponível, o UNICEF se reserva o direito de rever o número mínimo de indicadores a serem pontuados (mantendo a proporção de 60% do total).

Pontuação no Eixo de Resultados Sistêmicos

Este eixo é formado por 17 Resultados Sistêmicos, cada um deles composto por ações de validação. Para alcançar e receber um ponto em determinado Resultado Sistêmico, é necessário que o município realize suas ações de validação e comprove que foram cumpridas de forma satisfatória por meio do envio dos documentos solicitados pelo UNICEF – que serão informadas em materiais adicionais a este Guia. As informações de comprovação da realização das ações de validação e alcance dos Resultados Sistêmicos serão inseridas pelos municípios em uma plataforma virtual disponibilizada pelo UNICEF. Dentre os 17 resultados sistêmicos propostos, é preciso que o município pontue pelo menos em 12 deles, distribuídos da seguinte maneira:

  • Pontuação em cada um dos 5 Resultados Sistêmicos obrigatórios;
  • Pontuação em pelo menos outros 7 Resultados Sistêmicos, a serem definidos pelo município a partir do diagnóstico e previstos no Plano de Ação, escolhidos de acordo com suas prioridades.

Pontuação necessária para conquistar o Selo UNICEF

Condições para participar e continuar participando do Selo UNICEF:

  • Manter o CMDCA e Conselho Tutelar em funcionamento;
  • Realizar os dois Fóruns Comunitários;
  • Criar ou fortalecer os núcleos de Cidadania de Adolescentes.

O UNICEF se reserva ao direito de, excepcionalmente, cancelar, substituir ou acrescentar algum indicador, caso sejam constatados problemas referentes à disponibilidade e/ou consistência dos dados. Da mesma forma, o UNICEF pode cancelar ou substituir algum(ns) Resultado(s) Sistêmico(s) e/ou sua(s) ação(ões) de validação, caso seja comprovada a inviabilidade do seu desenvolvimento. Qualquer mudança será comunicada oportunamente aos municípios participantes e publicada no site do Selo UNICEF.